Perguntas e Respostas

FISCALIZAÇÃO Tire suas dúvidas

Sim, é possível fazer uma denúncia anonimamente ao CRECI-MT. Ao usar o formulário disponível na seção de FICALIZAÇÃO>DENÚNCIA do site oficial, você pode optar por não fornecer suas informações pessoais. É importante, no entanto, fornecer o máximo de detalhes sobre a denuncia para que o CRECI-MT possa investigar de maneira eficaz.
A fiscalização beneficia a categoria dos corretores de imóveis ao garantir um mercado justo e ético. Com a fiscalização, profissionais competentes e éticos são valorizados, irregularidades e concorrências desleais são combatidas, a imagem da profissão é fortalecida perante o público, e há uma melhoria contínua dos serviços prestados, promovendo a excelência na intermediação imobiliária.
Para a aplicação da penalidade serão consideras as particularidades de cada caso, se a conduta infracional é leve ou grave, se há reincidência, se há atenuantes ou agravantes. Referência: Lei n.º 6530/78, art. 21. Resolução-COFECI n.º 315/91, art. 1º. Resolução-COFECI n.º 326/92, art. 8º.
A função fiscalizadora é exercida através do Agente de Fiscalização, que, ao verificar a ocorrência de infração às regras da profissão de corretor de imóveis, lavra Auto de Infração para o infrator. Referência: Lei n.º 6530/78, arts. 5º e 17, inciso VII. Resolução-COFECI n.º 146/82, arts. 2º, 4º e 6º.
Para fazer uma denúncia ao CRECI-MT, você pode acessar o site oficial do Conselho e utilizar o formulário disponível na seção de FISCALIZAÇÃO. É importante fornecer informações detalhadas sobre a infração, como o nome completo do denunciado ou dados para identificação, uma descrição clara dos fatos e anexar documentos ou indicar testemunhas, se disponíveis. Caso prefira, também é possível fazer a denúncia pessoalmente na sede do CRECI-MT.
A fiscalização do CRECI-MT é realizada de forma presencial e também digital, utilizando meios como mídias, sites e redes sociais para monitorar a atividade dos corretores de imóveis. Esta abordagem permite ao Conselho verificar o cumprimento das normas éticas e legais da profissão, garantindo a regularidade e a qualidade dos serviços prestados aos clientes.
Você pode colaborar com a fiscalização do CRECI-MT ao cumprir rigorosamente todas as normas e regulamentos profissionais, manter seus dados cadastrais atualizados junto ao CRECI-MT, reportar quaisquer irregularidades ou infrações que presenciar e estar em dia com suas anuidades, contribuindo para que o CRECI-MT tenha os recursos necessários para realizar um trabalho eficaz de fiscalização.
A fiscalização do CRECI-MT é um conjunto de atividades e procedimentos destinados a garantir que os corretores de imóveis e as imobiliárias atuem em conformidade com as leis, normas éticas e regulamentos que regem a profissão. Essa fiscalização visa proteger os consumidores e assegurar a qualidade dos serviços prestados pelos profissionais do mercado imobiliário.
A fiscalização é fundamental para assegurar que todos os corretores de imóveis atuem de forma ética e legal, garantindo a proteção dos consumidores e a credibilidade da profissão. Através da fiscalização, o CRECI-MT consegue prevenir práticas irregulares e ilegais, proteger os direitos dos consumidores, garantir a qualificação e a competência dos profissionais, e valorizar a profissão de corretor de imóveis, aumentando a confiança no mercado imobiliário.
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